Rosa Maria Teixeira Mattar

Os doutrinadores devem, por obediência à Constituição, começar a traçar um paralelo entre o CPC (lei subsidiária)à Lei dos Juizados Especiais. O novo CPC passou a valer a partir de 2015 enquanto que a lei 9.099 é de 1995. A segurança do juízo também deve receber novo entendimento para que esta não seja um empecilho ao direito constitucional de defesa.